O seu navegador necessita de suporte Javascript para esta funcionalidade. Museu D. Diogo de Sousa - Estatutos
21 de Setembro de 2017
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Estatutos

(Pulicação em Diário da República, III série, n.º 109, de 12/05/1989)

CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede e Objectivos

ARTIGO 1º - Com a denominação de Grupo de Amigos do Museu D. Diogo de Sousa, é constituída em Braga uma associação cultural que se regerá pelos presentes estatutos.
1 - O referido grupo adopta a sigla GAMDDS.

ARTIGO 2º - O GAMDDS tem a sua sede no Museu D. Diogo de Sousa.

ARTIGO 3º - A sua duração é por tempo indeterminado.

ARTIGO 4º - O GAMDDS tem como fim promover uma acção cultural constante a partir da existência do Museu D. Diogo de Sousa:
1 - Estimulando o interesse pelo Museu como centro de cultura.
2 - Promovendo actividades culturais.
3 - Apoiando a actividade do Museu.
4 - Promovendo acções que visem a defesa e protecção do património, mormente do património arqueológico.
5 - Cooperando com outros museus, instituições e associações, em tudo o que seja consentâneo com os fins do grupo.

CAPÍTULO II
Dos Associados

ARTIGO 5º - O GAMDDS tem associados efectivos e honorários.
1 - A admissão dos associados far-se-á mediante deliberação da Direcção, sob proposta de um associado efectivo.
2 - Pode ser associado do GAMDDS qualquer pessoa singular ou colectiva.

ARTIGO 6º -
1 - Designam-se associados efectivos os que colaboram efectivamente na actividade do GAMDDS.
2 - Só os associados efectivos gozam de todos os direitos consignados nestes Estatutos.

ARTIGO 7º - Constituem direitos dos associados efectivos:
1 - Propor iniciativas que visem alcançar os objectivos do Grupo.
2 - Votar e ser eleito para os Órgãos da Associação.
3 - Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, nos termos do nº 2 do Artigo 12º.
4 - Usufruir de descontos nas pubilcações editadas pelo Grupo e de quaisquer outras regalias.

ARTIGO 8º - Os associados efectivos contribuem com uma quota anual a fixar em Assembleia Geral e estão sujeitos às demais obrigações previstas nestes Estatutos.

ARTIGO 9º - Designam-se associados honorários os que contribuam de uma forma extraordinária para a prossecução dos objectivos do Grupo.

ARTIGO 10º - Os Órgãos Sociais do GAMDDS são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

ARTIGO 11º - A Assembleia Geral é composta por todos os associados efectivos no gozo dos seus direitos e presidida por uma Mesa.

ARTIGO 12º - A Assembleia Geral terá sessões ordinárias e extraordinárias.
1 - As ordinárias realizar-se-ão em Janeiro de cada ano e destinam-se à eleição dos corpos sociais quando for caso disso e à aprovação do Relatório e Contas.
2 - As extraordinárias realizar-se-ão em qualquer altura, por iniciativa da Mesa, a requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal ou ainda de um décimo dos associados efectivos.

ARTIGO 13º - Se, à hora designada na Convocatória, não estiverem reunidos mais de metade dos associados efectivos, a Assembleia Geral funcionará trinta minutos depois, seja qual for o número, devendo o facto mencionar-se na Convocatória.

ARTIGO 14º -
1 - A Assembleia Geral, salvo o disposto nos números seguintes, delibera por maioria simples dos associados presentes.
2 - A deliberação sobre alterações aos Estatutos exige o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.
3 - A deliberação sobre dissolução do grupo requer o voto favorável de três quartos de todos os associados.

ARTIGO 15º - Compete à Assembleia Geral:
1 - Eleger os titulares da Mesa da Assembleia, da Direcção e do Conselho Fiscal.
2 - Aprovar o Regulamento Interno.
3 - Discutir e aprovar quaisquer alterações estatuárias.
4 - Deliberar sobre a dissolução do Grupo, fixando o destino a dar ao seu património.
5 - Apreciar e votar o Relatório e Contas de cada ano social, apresentados pela Direcção, ouvido o parecer do Conselho Fiscal.

ARTIGO 16º - A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e um segundo Secretário.

Artigo 17º - A Direcção do GAMDDS é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e um segundo Secretário, e um Tesoureiro.

ARTIGO 18º - O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Relator.

CAPÍTULO IV
Das eleições

ARTIGO 19º -
1 - A eleição dos titulares dos Órgãos faz-se por escrutínio secreto no mês de Janeiro mediante a apresentação de listas.
2 - As listas deverão ser subscritas por um mínimo de dez associados efectivos e apresentadas até quinze dias antes da data da eleição.

ARTIGO 20º - O mandato dos Órgãos Sociais é por três anos.

ARTIGO 21º - Os membros cessantes de qualquer Órgão Social exercerão as suas funções até à data da posse dos novos elementos.

CAPÍTULO V
Disposições finais

ARTIGO 22º - O GAMDDS poderá filiar -se em organizações cujo âmbito se enquadre nos objectivos do grupo.

ARTIGO 23º - O ano social coincide com o ano civil.

ARTIGO 24º - No que estes Estatutos forem omissos, rege o Regulamento Interno e na falta de regulamentação deste, a Lei Geral.

ARTIGO 25º - Sem prejuízo de qualquer forma de divulgação, a convocatória da Assembleia Geral é remetida a cada associado com a antecedência mínima de oito dias, nela se mencionando o dia, a hora, o local e a respectiva ordem de trabalhos.

Para Download: ESTATUTOS GAMDDS.pdf